Delegado teve acesso irrestrito a ligaçõesNa Operação Satiagraha, o delegado Protógenes Queiroz e sua equipe receberam, com autorização da Justiça, senhas para acessar o cadastro completo e monitorar o histórico de ligações de qualquer assinante das companhias de telefonia.
Esse tipo de permissão não está previsto na lei (n.º 9.296) que disciplina o uso de escutas telefônicas nas investigações criminais e divide opiniões dentro do Poder Judiciário. Enquanto alguns desembargadores federais condenam essa prática, juízes de primeira instância têm concedido esse instrumento aos policiais por entenderem que a ferramenta agiliza as investigações.
O juiz federal Odilon de Oliveira, de Campo Grande (MS), disse que há decisões contrárias no Tribunal Regional Federal da 3ª região, em São Paulo, sobre o uso de senhas. Oliveira disse que a lei não dispõe sobre o uso de senhas, mas juízes defendem a ação. "Se for pedir ao juiz para mandar a empresa [de telefonia] informar o cadastro de quem ligou para o investigado, demorará uma semana. É melhor ter acesso rápido para fazer frente ao crime organizado", afirmou. Não existe, segundo o juiz, invasão de privacidade.
O acesso às informações de banco de dados das concessionárias de telefonia não inclui escuta telefônica, mas permite aos policiais mapear todas as chamadas feitas e recebidas não somente pelos investigados, mas também de qualquer pessoa que ligue para um deles. Na verdade, como as senhas não têm restrição de uso, em tese os policiais poderiam esquadrinhar as ligações de qualquer cidadão.
(fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil ... 200807.htm)