Cadê aquele esquerdista maluco pra comentar o "incomentável"? Defender o indefensável?
Manual de Censura do Lulismo 1 - afronta à Constituição
Diogo Mainardi denunciou em sua coluna desta semana, na Veja, a volta da censura prévia, que ele chamou de “o Dops de Lula”. Referia-se ao poder, que o governo chama para si, de dizer o que podemos ou não ver na televisão. Estamos diante de mais uma tentativa do governo petista de agredir a liberdade de expressão. Li uma estrovenga chamada “Manual da Nova Classificação indicativa”, elaborado pelo Ministério da Justiça. É a bíblia que vai nortear a ação dos novos censores. É de arrepiar. Antes que entre no seu mérito, é bom lembrar: de “indicativo”, o procedimento não tem nada.
Na página 3, está escrito que as emissoras não podem exibir programas em horário diverso daquele definido pela classificação. Acontece que isso é inconstitucional. São garantias d artigo 5º da Constituição:
- no parágrafo IV - "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato";
- no parágrafo IX - "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença";
- no parágrafo XIV - "é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional". Combine-se com esses parágrafos o que está disposto no artigo 220: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.”
O capítulo XVI do artigo 21 da Carta diz que compete à União “exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão”. Em nenhum lugar está escrito que é para fazer censura prévia — ou seja: onde é que está especificado que a indicação tem de ser seguida? Mas estamos apenas no começo do problema. Vai ficar ainda mais grave.
Ao analisar as “adequações” e “inadequações”, o manual ensina aos aprendizes vermelhos de Goebbels que uma cena “inadequada” pode ser compensada com conteúdos ditos “positivos”. O que isso quer dizer? Digamos que uma novela tenha uma cena de sexo considerada imprópria para o horário “x” porque, sei lá, exagere no erotismo ou na exposição da nudez dos atores. Acende-se a luz vermelha: o programa vai para o fim da grade. Huuummm, mas espere: ela contribui para diminuir o preconceito contra as minorias. É sexo, sim, mas é inter-racial, serve para combater a discriminação: “Ah, então adianta”. E se for um beijo gay, a cena mais esperada pelos “modernos”? Depende, né? Vai ser com sacanagem ou com amor? Considerando que parece que os gays sonham em ter a bênção de Bento 16, acho que, com amor, passa mais cedo; com luxúria, mais tarde.
O mesmo vale para a violência. O “contexto” — palavrinha sempre repetida na estrovenga — é que vai dizer. Pode ter tiro? “Ah, só depois das 22h, companheiro”. Calma! “Tem tiroteio, mas repare que a violência é contrabalançada pela defesa da vida da comunidade”. Opa! Mudou tudo. Estupro pode? Vai depender se a cena será usada para alavancar ou não a militância contra o machismo e a favor do aborto.
Entenderam? Os novos censores aceitam trocar uma bala aqui e uma mão inconveniente ali desde que os programas sirvam à militância politicamente correta. Em suma: abrem-se as comportas para o mais descarado e aberto proselitismo. O Manual, tenho certeza, foi elaborado pelo mesmo grupo que havia proposto no texto sobre a Ancinav, lembram-se?, a obrigatoriedade de um filme conter a apologia de valores positivos da brasilidade se quisesse contar com incentivo oficial. Eu sou contra incentivo oficial até para feijão. Mas, se tiver, não pode interferir no conteúdo da obra.
O autoritarismo disfarçado de nobreza de espírito se revela inteiro na página 25. Trata das drogas. Ali se condenam as cenas consideradas constrangedoras, depreciativas ou humilhantes em relação a um determinado setor da sociedade: as minorias. Colocando a coisa em português: contará contra o programa a droga apresentada no “contexto” do morro, onde há muitos negros. Preconceito contra pobre e contra preto. Rui. Fim da grade. Mas e se o programa mostrar a droga na classe meda alta e branca? Huuummm, o programa já se tornou mais educativo: combate um preconceito.
Isso é critério? Isso é objetividade? O manual chega a relacionar como algo a ser observado até a música de fundo de uma cena. A de um presidente semi-analfabeto discursando no país imaginário de Banânia, ao som de A Gente Somos Inútil, deve ser antecipada para educar as crianças ou adiada para preservá-las do horror? Um drama em que apareça um invasor de terra do MST tomando a propriedade alheia, segundo entendi, será antecipada porque pedagógica e didática — desde que seja favorável aos companheiros. E adiada, claro, se for contrária.
Trata-se, em suma, de dirigismo cultural, vandalismo ideológico e vigarice intelectual. As emissoras não vão protestar oficialmente, não? Ao menos aquelas que não estão comprometidas com o lulismo. A propósito: existem emissoras não-comprometidas com o lulismo?
Em tempo: eu sou crítico da programação das TVs. Mas não sou governo. A sociedade é que tem de ficar vigilante. O papa, por exemplo, atacou os meios de comunicação que ridicularizam a virgindade e a castidade. E, também por isso, é comparado a um cão raivoso. Nada menos. Os que não suportam que o Sumo Pontífice pregue a resistência cultural — e individual — ao que considera impróprio, não obstante, parecem aceitar como razoável que seja o governo a dizer o que podemos e não podemos ver.
E antes que digam que não se vai proibir nada, mas apenas “indicar”. O texto torna, reitero, a indicação obrigatória. A depender dos preconceitos dos “Meninos do Brasil” de Tarso Genro, pode-se simplesmente tornar inviável determinado tipo de produção porque a classificação de horário tem poder para liquidar comercialmente um produto. É censura, sim. E a tentação do governo não pára aí.
Há mais no manualzinho do censor amoroso dos Meninos do Brasil de Tarso Genro. Por exemplo: eles não recomendam a luta de “mocinhos” contra “bandidos” se ela “incrementar a negatividade”. “Incrementar a negatividade” significa, quero crer, a vitória do mocinho. Os valentes dizem ser necessária uma “contextualização”, a palavra mágica que resolve tudo. Contextualização significa, por exemplo, demonstrar, como quer o Babalorixá, as origens sociais do banditismo. Aí o programa ganha pontos, entenderam?
Por Tio Rei
"I used to be on an endless run.
Believe in miracles 'cause I'm one.
I have been blessed with the power to survive.
After all these years I'm still alive."
Joey Ramone, em uma das minhas músicas favoritas ("I Believe in Miracles")